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Cidinara Amaral
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Cidinara Amaral
OAB 33.732/CE
VERIFICADO
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Anderson Almeida
Artigo ·
há 12 anos
Direito de propriedade: a incessante luta entre proprietário e/ou consumidor e as concessionárias de fornecimento de energia elétrica
Anderson Maia Almeida [1] Resumo : Neste artigo faremos uma reflexão sobre a interferência no direito de propriedade causado pelas concessionárias de distribuição e fornecimento de energia elétrica...
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DellaCella Souza Advogados
Artigo ·
há 12 anos
Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?
A herança é apenas uma expectativa de direito dos herdeiros, pois não existe herança de pessoa viva. Neste caso, o seu pai vendeu o imóvel, o dinheiro apurado pertence exclusivamente a ele. Para que...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX-37.2012.8.07.0001 DF XXXXX-37.2012.8.07.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES PELA CONSTRUTORA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICABILIDADE. MULTA CONTRATUAL. CASO F...
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